Revista Direito UTP

Editorial

Conselho Editorial — 2024-06-27

A gestão do conflito quando todos se odeiam: a busca do consenso ou a busca da solução?

Vera Helena Araujo Nedeff Rangel Santos — 2024-06-27

A falta de efetividade, custo e morosidade no processo judicial conduziu ao desenvolvimento de vários métodos autocompositivos de gestão de conflitos. Entretanto, considerando o contexto em que o conflito está albergado, tais métodos nem sempre atingem resultados satisfativos, sendo necessária uma melhor adequação ou a investigação da melhor técnica ao caso específico. Em contextos de grande animosidade e adversidade, a questão de quem sairá ganhando ou quem sairá perdendo para alcançar um acordo, ou mesmo quem deverá ceder, não conduz à uma perspectiva agradável, pois todos querem ganhar. Criado o impasse, é possível construir uma visão compartilhada entre todos os envolvidos com foco no futuro? Acreditamos que sim, e, desta maneira, vamos à busca do melhor método para chegarmos a um acordo que envolva pessoas que discordam, com ideologias diferentes ou até mesmo inimigos, acordo este que nem sempre exige a colaboração dos envolvidos, mas talvez apenas uma mudança de paradigma.

Responsabilidade Civil do Médico pela perda de uma chance no erro de diagnóstico

Mayara Baptista Rosas Schuster Campelo — 2024-06-27

O presente trabalho se dedicou a analisar a responsabilidade civil do médico pela perda de uma chance no erro de diagnóstico, como forma de avaliar a aplicabilidade da referida teoria na seara médica. Desta forma, primeiramente foram estabelecidos alguns apontamentos mais gerais, mas, no entanto, essenciais da responsabilidade civil, incluindo as modalidades e pressupostos acerca do tema. Na sequência a pesquisa ficou por conta da responsabilidade civil do médico pela perda de uma chance propriamente dita, destacando suas características principais, tratando da culpa médica e do erro médico à luz da doutrina brasileira, estudando assim os aspectos gerais da teoria e sua aplicabilidade na atuação do médico. Por fim, a pesquisa tratou de analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicabilidade da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil médica e de como a doutrina tem entendido a quantificação da chance perdida.

Os fundos reparatórios e os direitos transindividuais

Angélica Muraro Ramos — 2024-06-27

Trata a presente pesquisa da análise do instituto da responsabilidade civil, os mecanismos de tutela coletiva, em especial os fundos reparatórios e as entidades de infraestrutura específica, bem como sua aplicabilidade de acordo com os sistemas norte-americano e brasileiro. Como os danos coletivos vem ocorrendo com frequência no Brasil, o tema da responsabilidade civil tem ganhado destaque, especialmente no que concerne a dificuldade de oferecer às vítimas uma resposta adequada, tendo em vista a complexidade das demandas coletivas. Os processos que envolvem danos transindividuais atravessam desafios para garantir a reparação, considerando as exigências das partes envolvidas, a alta complexidade das demandas e a difícil mensuração dos danos. Em vista disso busca-se entender os mecanismos de tutela coletiva nos sistemas norte-americano e brasileiro, algumas das suas convergências e divergências e compreender as limitações do sistema nacional em oferecer uma tutela adequada às vítimas dos danos em massa. Com este fim este estudo visa tecer considerações acerca dos papeis dos fundos reparatórios e das entidades de infraestrutura específica, com o objetivo de entender se estes mecanismos são adequados para garantir a reparação dos danos. Traçar noções introdutórias sobre o conceito de responsabilidade civil, seus princípios e modalidades, multifuncionalidade e pressupostos do dano. Apresentar recortes das legislações aplicáveis aos diretos transindividuais em razão de danos em massa, das peculiaridades dos fundos reparatórios mais conhecidos e do instituto das claims resolution facilities, onde a adoção do sistema dos fundos não se mostrou suficiente para assegurar a reparação civil. Com isso, a análise do caso concreto pretenderá esclarecer a aplicabilidade desses institutos, os benefícios da implementação desses mecanismos de tutela coletiva para a efetividade da reparação e os possíveis entraves encontrados.

A responsabilidade civil das plataformas digitais

Gabriele Pereira Bueno — 2024-06-27

A hipótese que se apresenta diz respeito à necessidade de uma análise crítica acerca da responsabilidade civil das empresas de aplicativos. Nesse sentido, buscar-se-á analisar qual a natureza jurídica dos serviços prestados pelas referidas empresas passando pela discussão dos impactos nos mais diversos setores, tendo por base a análise dos casos da UBER e do AIRBNB.

A multifuncionalidade da Responsabilidade Civil

Thaís G. Pascoaloto Venturi — 2024-06-27

O objetivo do presente artigo é analisar as múltiplas funções da Responsabilidade Civil no Direito Civil Contemporâneo. Torna-se necessário, a partir de pesquisas bibliográficas, descobrir novos contornos que se prestem a fundamentar a aplicação da responsabilidade civil sob perspectivas sensivelmente distintas daquelas até então observadas, não sendo aceitável diante de uma sociedade globalizada e hiperexposta a danos graves e irreversíveis que se restrinja a aplicação do instituto exclusivamente pelo seu viés reparatório. A partir de uma pesquisa aplicada, sustenta-se que muito mais do que se defender a necessidade da multifuncionalização da responsabilidade civil, o grande desafio que se põe ao sistema de justiça nacional diz respeito à forma pela qual o Poder Judiciário deve levá-la a efeito.