Silveira, A. O Judiciário Brasileiro E a Política Educacional: Questionamento Da Lei Do Piso Nacional Profissional Para O Magistério No Supremo Tribunal Federal. CADERNOS DE PESQUISA: PENSAMENTO EDUCACIONAL, Vol. 8, nº 19, Aug. 2018, p. 219 -50, https://interin.utp.br/index.php/a/article/view/1299.