Análise crítica dos fundamentos de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná diante da alegação de reserva do possível pela Fazenda Pública

  • Karina Kalckmann Guatura Universidade Tuiuti do Paraná
  • Fabiana Passos de Melo

Resumo

O presente trabalho tem o propósito de realizar uma análise crítica dos fundamentos de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná quando a Reserva do Possível é a alegação dada pela Fazenda Pública. Diante das inúmeras demandas judiciais, tornam-se relevantes as pesquisas e análises, de modo a demonstrar a forma como são embasadas as fundamentações nas decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, ante a ausência da prestação de políticas públicas adequadas aos direitos constitucionais, que deveriam ser garantidos pelo Estado, pelo menos no mínimo exigível em lei, deixando o julgamento a cargo do Poder Judiciário. Para o desenvolvimento do trabalho as pesquisas foram pautadas em decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná entre os anos de 2016 e 2020, conhecendo e compreendendo as fundamentações acerca das alegações da reserva do possível, ao passo de um entendimento mais atual. A coleta para a realização dos estudos, buscou uma organização das informações relativas às fundamentações, mediante metodologia empírica de análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, em meio a possibilidade de se verificar no contexto determinado, produzir uma explicação. Em conjunto com pesquisas exploratórias elegendo bibliografias pertinentes aos temas levantados, através de livros e artigos científicos.

Publicado
2021-06-29