Análise crítica dos fundamentos de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná diante da alegação de reserva do possível pela Fazenda Pública

  • Karina Kalckmann Guatura Universidade Tuiuti do Paraná
  • Fabiana Passos de Melo

Resumo

O presente trabalho tem o propósito de realizar uma análise crítica dos fundamentos de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná quando a Reserva do Possível é a alegação dada pela Fazenda Pública. Diante das inúmeras demandas judiciais, tornam-se relevantes as pesquisas e análises, de modo a demonstrar a forma como são embasadas as fundamentações nas decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, ante a ausência da prestação de políticas públicas adequadas aos direitos constitucionais, que deveriam ser garantidos pelo Estado, pelo menos no mínimo exigível em lei, deixando o julgamento a cargo do Poder Judiciário. Para o desenvolvimento do trabalho as pesquisas foram pautadas em decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná entre os anos de 2016 e 2020, conhecendo e compreendendo as fundamentações acerca das alegações da reserva do possível, ao passo de um entendimento mais atual. A coleta para a realização dos estudos, buscou uma organização das informações relativas às fundamentações, mediante metodologia empírica de análise das decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, em meio a possibilidade de se verificar no contexto determinado, produzir uma explicação. Em conjunto com pesquisas exploratórias elegendo bibliografias pertinentes aos temas levantados, através de livros e artigos científicos.

Publicado
2021-06-29
Como Citar
GUATURA, K.; DE MELO, F. Análise crítica dos fundamentos de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná diante da alegação de reserva do possível pela Fazenda Pública. Revista Direito UTP, v. 2, n. 2, p. 12-23, 29 jun. 2021.