Revista Direito UTP

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Edição Atual

v. 1 n. 1 (2020)

Publicado: 2020-12-10

Editorial

Editorial

Conselho Editorial

1
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Autor Convidado

União de fato e direito sucessório: o art. 1.790 do Código Civil brasileiro

Eduardo de Oliveira Leite

2-25
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Artigos

A atuação do mediador na recuperação empresarial

Cyntia Aparecida Vilas Boas

26-44
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A Responsabilidade civil da imprensa por veiculação de matérias caluniosas após o advento da ADPF n°. 130-7

Thais Goveia Pascoaloto Venturi, Caroline Pastorio

45-63
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Apontamentos iniciais para uma análise das manutenções da sociedade de funções por gênero na legislação brasileira

Leticia Wons, Fabiana Passos de Melo

64-79
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Autonomia didático-científica do direito empresarial

Antonio Augusto Cruz Porto

80-98
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Direito à privacidade dos indivíduos na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 - LGPD

Priscila Gois de Oliveira, Antonio Augusto Cruz Porto

99-117
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Função social da propriedade urbana e a aplicação do IPTU progressivo no tempo no município de Curitiba - PR

Irineu Teixeira Iachinski, Fabiana Passos de Melo

118-140
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Lei Geral de Proteção de Dados: origens, vigência e principais aspectos

Fabiany Estavas Prado, Rafael Knorr Lippmann, Rafael Lima Torres

141-156
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O Domínio funcional do fato e a intervenção relevante na fase executória do delito: uma necessidade dogmática

Guilherme Henrique Gonçalves

157-181
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Os aspectos econômicos resultantes do empate ficto previsto na Lei Complementar nº 123/2006 nas contratações da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba

Emanuela Villaverde, Fabiana Passos de Melo

182-203
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Prorrogação de contratos administrativos versus novas licitações: onde reside a vantajosidade?

Lucas Eduardo Gusinski, Fabiana Passos de Melo

204-226
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A responsabilidade civil dos hoteleiros pelos seus hóspedes

Ricardo Correa Sanson

227-246
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Estudo de caso

Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito

Murilo H. Pereira Jorge, Luiz Roberto de O. Zagonel, Rafael Lima Torres

247-262
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