Análise dos aspectos éticos e jurídicos do prontuário odontológico

  • Jéssica Jane de Souza UNINTER
  • Leonardo Alexandre Fernandes
Palavras-chave: Paciente, Prontuário, Cirurgião-dentista, Odonto legal

Resumo

Prontuário é a soma de todas as informações a respeito do paciente e tem por objetivo organizar todos os procedimentos relativos à sua terapia. O uso do prontuário odontológico não pode ser dispensado ou negligenciado pelos profissionais, pois ele é um documento considerado como: clínico, cirúrgico, odontolegal e de saúde pública. Este trabalho se propôs a realizar uma revista na literatura científica, dos estudos que destacam a importância da correta elaboração dos prontuários odontológicos, sob os aspectos éticos e legais. O Código de Defesa do Consumidor trouxe a disciplina do Direito como uma nova coadjuvante no tratamento realizado nos consultórios odontológicos, de forma indiscutível e com grande importância no que tange as relações de consumo. O prontuário permite obter dados odontolegais para a identificação humana, através das arcadas dentárias, e nos casos de ordens trabalhistas é importante para proteger legalmente o empregador e o empregado, por relatar a saúde bucal do trabalhador no momento de sua admissão. A informática apresenta-se como uma possibilidade viável para solucionar os impasses decorrentes da utilização de prontuários convencionais, porém, mais estudos precisam ser realizados. Conclui-se que a correta elaboração e atualização do prontuário odontológico demonstra eficiência técnica, científica e que o hábito de manter o prontuário impecável, contendo assinatura do paciente a cada anotação de procedimento realizado, é fundamental para a proteção legal do cirurgião-dentista. Cabe destacar o papel das instituições de ensino em estimular e servir de modelo de organização, tanto na elaboração de um prontuário clínico adequado, quanto na guarda deste documento.

Biografia do Autor

Leonardo Alexandre Fernandes

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Tuiuti do Paraná́ (2007), graduação em Odontologia pela Universidade Iguaçu (2012) e graduação em andamento em Direito pela Faculdade de Educação Superior do Paraná (2020). Especialista em Odontologia Legal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2015). Especialista em Endodontia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2017). Especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde pela Universidade Cândido Mendes (2018). Especialista em Saúde Coletiva pela Universidade Católica Dom Bosco (2019). Mestre em Odontologia (Reabilitação Oral) pela Universidade Veiga de Almeida (2015). Doutorando em Odontologia (Endodontia) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná́ (2018). Tem experiência na área de Odontologia, atuando principalmente nos seguintes temas: endodontia, odontologia legal, perícia, bioética e biodireito. leonardofernandes@outlook.com

Publicado
2021-06-29