E se tivessem sido duas disciplinas?

  • Samuel Saliba Moreira Pinto
Palavras-chave: Educação; Políticas afirmativas; Integridade; Hermenêutica

Resumo

Em uma país marcado pela severa desigualdade social, as políticas afirmativas tendentes à garantia do acesso à educação pública superior referem condição de possibilidade para a mudança na realidade de pessoas que em princípio não teriam como arcar com o ensino privado. O presente artigo visa examinar decisões judiciais que permitiram o ingresso no curso superior, por reserva de vagas para pessoas que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, para pessoa estudante reprovada em uma disciplina, a fim de avaliar a integridade desses julgados. Em uma perspectiva hermenêutica, uma vez que as decisões foram contra legem, seguro concluir-se que apresentaram resposta equivocada ao conflito levado a exame pelo Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Samuel Saliba Moreira Pinto

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (Porto Alegre/RS). Bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP (Bagé/RS). Advogado. E-mail: samuelsaliba.adv@gmail.com

Publicado
2021-12-09