A indenização dos danos patrimoniais e extrapatrmoniais como tutela dos direitos fundamentais da pessoa

  • Clayton Reis
Palavras-chave: Violação dos Direitos da personalidade, danos e procedimentos indenizatórios decorrentes

Resumo

RESUMO: Fundamentos valorativos dos Direitos da personalidade da pessoa. A ilicitude e seus efeitos na responsabilidade civil. O processo de indenização dos danos decorrentes do ato ilícito. Violação dos direitos fundamentais da pessoa e os danos decorrentes do ato ilícito. Critérios adotados na fixação do quantum indenizatórios dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Considerações finais.

PALAVRA-CHAVE: Violação dos Direitos da personalidade, danos e procedimentos indenizatórios decorrentes

Publicado
2022-06-06