As instituições de acolhimento da criança e do adolescente: desafios para o funcionamento e dever estatal de fomento

Resumo

O objetivo é demonstrar os desafios enfrentados pelas instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, assim como o papel do Estado na ascensão e suporte dessas instituições. A proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é um dos pilares fundamentais da política pública brasileira, regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas instituições têm um papel crucial na garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes, oferecendo um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento. A insuficiência de verbas públicas e a dependência de doações privadas geram instabilidade financeira, comprometendo a continuidade e a eficácia dos serviços prestados, com isso as instituições enfrentam problemas relacionados à infraestrutura inadequada, falta de recursos materiais e instalações físicas insuficientes. A gestão deficiente e a falta de capacitação contínua dos gestores e equipe técnica resultam em práticas pouco eficazes e até prejudiciais. O Estado tem obrigação legal e moral de garantir a proteção integral às crianças e adolescentes. A eficácia das instituições de acolhimento depende diretamente do apoio e do fomento estatal. Para garantir um futuro digno para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, é essencial que o Estado assuma seu papel de maneira ativa e responsável, promovendo condições adequadas para o funcionamento dessas instituições e a formação continuada dos seus profissionais. A busca para contribuir para a reflexão e a proposição de soluções que possam melhorar o sistema de acolhimento institucional no Brasil, garantindo que as crianças e adolescentes tenham acesso a um ambiente seguro e propício para desenvolvimento integral.