A lei de prevenção à automutilação e ao suicídio e o (não) impacto na sociedade

Resumo

O aumento alarmante de casos de automutilação e suicídio, especialmente entre adolescentes, tem gerado grande preocupação pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, os casos de suicídio cresceram 60% nas últimas quatro décadas, com mais de 300 mil registros de violência autoprovocada na última década, sendo as tentativas de suicídio a segunda causa de internações entre meninas de 10 a 19 anos no Sistema Único de Saúde, enquanto entre meninos, suicídios são a terceira causa de morte externa. Nesse contexto, foi promulgada a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecida pela Lei Federal n.º 13.819/2019, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 10.225/2020. Apesar dos esforços em prevenção, ainda há desafios significativos, incluindo a superação de estigmas e a falta de conhecimento sobre o tema, bem como a sensibilização da sociedade.