Publicidade no mercado de consumo digital e a responsabilidade civil dos influenciadores digitais

Resumo

Considerando o crescimento exponencial de influenciadores digitais atuando no ambiente virtual, principalmente nas redes sociais, bem como seu relevante poder de influência frente aos consumidores, o presente artigo almeja a compreensão dos detalhes da relação entre o instituto da responsabilidade civil e os influenciadores digitais no cenário jurídico brasileiro. O objetivo deste estudo foi analisar a possibilidade de imputação da responsabilidade civil aos influenciadores digitais em razão dos danos causados aos usuários em decorrência das publicações de tais personagens veiculadas nas redes sociais. Buscou-se o aprofundamento no estudo da responsabilidade civil dos influenciadores digitais por meio de pesquisa bibliográfica, coletando-se dados a partir da leitura de artigos, livros e revistas científicas. Assim, verificou-se a inexistência de legislação específica no Brasil voltada à regulamentação da atividade dos influenciadores digitais. Não obstante tal ausência, constatou-se a possibilidade da imputação de responsabilidade civil aos influenciadores digitais nas hipóteses em que suas condutas no ambiente virtual resultem em danos ao público, ora consumidores. Desse modo, apurou-se a maior adequação da imputação da responsabilidade civil objetiva, em detrimento à modalidade subjetiva, a fim de garantir a necessária proteção dos consumidores diante de sua vulnerabilidade, ainda mais agravada no ambiente virtual.