A responsabilidade médica em cirurgias robóticas

Resumo

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil médica com foco em cirurgias robóticas, observando as transformações jurídicas e éticas presentes nesse contexto, identifica lacunas nos dispositivos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e na Resolução CFM nº 2.311/2022 e propõe diretrizes para um marco legal nacional que garanta certificações, protocolos de segurança e deveres de informação. A metodologia adotada foi qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento jurisprudencial, visando compreender como o ordenamento jurídico brasileiro pode equilibrar inovação tecnológica, proteção dos direitos dos pacientes e segurança jurídica de médicos, instituições de saúde e desenvolvedores de tecnologia. Conclui-se que a regulamentação vigente não abrange as especificidades das cirurgias robóticas, sendo imprescindível a criação de normas que promovam previsibilidade e equilíbrio entre as partes.