Influência da escuta especializada nas decisões do TJ-PR sobre violência sexual contra crianças e adolescente
Abstract
Sexual violence against children and adolescents is a severe human rights violation that negatively impacts their full psychosocial development. This study aimed to empirically analyze the rulings of the Court of Justice of the State of Paraná related to specialized listening in cases of sexual violence, based on Law 13.431/2017. A jurisprudence search was conducted on the TJPR website using the descriptors “specialized listening” and “children and adolescents,” combined with the connectors “and” and “or.” A total of 176 records were found, of which 40 were selected. The analysis considered the terms “sexual violence” or “sexual abuse”; rulings that mentioned special testimony; and those that included the terms “psychological and/or physical violence” related to the victim’s listening process. The results indicate that, in most decisions, judges prioritized conducting a single interview with the victim, generally through specialized listening, to avoid re-victimization.
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