Considerações sobre a privacidade na internet
Resumo
Este artigo retrata o início de uma pesquisa sobre a invasão de privacidade via internet praticada contra usuários por outros usuários, por empresas de internet e até por governos, e ainda sobre os crescentes casos de difamação e calúnia através de redes sociais e aplicativos. O objetivo da pesquisa é fazer um mapeamento da legislação existente e das disputas por leis e regras relativas a este tema, além de observar repercussões desta realidade na grande imprensa. Para isso, acompanhei casos de invasão de privacidade, injúria e difamação ao longo de 2014 no jornal O Globo e, com menor regularidade, em outros veículos; busquei sentenças judiciais sobre o tema; analisei leis e acompanhei embates sobre projetos de lei. Concluo que novos meios tecnológicos exigem novas regulações para que o direito do cidadão possa ser protegido.
Publicado
2016-06-02
Seção
Dossiê Temático
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