Um olhar crítico sobre a flexibilização da legislação trabalhista no Brasil sob um duplo viés: a flexisegurança e a precarização dos vínculos trabalhistas

Resumo

A flexibilização das relações, fenômeno típico da pós-modernidade, profundamente ligado tanto à globalização
e ao neoliberalismo, lança-se sob os diferentes setores da sociedade contemporânea. O direito do trabalho,
concebido inicialmente como apto a garantir aos trabalhadores direitos de ordem laboral, passa então a ser
questionado no que se refere a sua rigidez, momento em que se clama por uma normatização mais maleável em
sede trabalhista. Neste contexto, passa-se então a argumentar sobre a flexibilização das legislações do trabalho.
Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a inserção do elemento flexível das relações no âmbito do
direito do trabalho no Brasil, bem como, abordar, criticamente, dois de seus principais pontos, sendo eles: a
flexisegurança e a precarização dos vínculos trabalhistas. Para tanto, o estudo proposto pautar-se-á pela análise
da legislação brasileira produzida sobre este assunto e também das obras doutrinárias que abordam a temática
aqui evidenciada