O INTERESSE PÚBLICO NAS SUSPENSÕES DE SENTENÇAS E LIMINARES CONTRÁRIAS AO PODER PÚBLICO

  • Júlio Cesar Gomes Guterres
  • Laércio Cruz Uliana Junior

Resumo

Este estudo acadêmico trata-se sobre identificar o interesse público envolvido na suspensão de sentenças e liminares contrárias ao Poder Público. Prerrogativas da Administração Pública, como a medida de suspensão da execução, são firmadas no ordenamento jurídico sob a perspectiva da titularidade do Estado em resguardar, de forma indisponível, o interesse público. A doutrina desenvolve o instituto sob um olhar do Direito Administrativo, quanto à indisponibilidade e supremacia do interesse público. Portanto, torna-se importante desenvolver um estudo para entender qual interesse público é resguardado pelo Poder Público ao pedir a suspensão da execução num litigio processual que envolve interesses particulares dos membros da sociedade que o compõem. Neste sentido, se calcará o presente estudo em abordar, inicialmente, os aspectos principais da suspensão de liminares e sentenças, seguida de análise à luz do interesse público e seus demais princípios correlacionados.

Publicado
2018-12-18