Cessão de Créditos Trabalhistas e o Processo Falimentar

  • Antonio Augusto Cruz Porto
  • Adriana Siliprandi Hishida
  • Vitor Bruno Marques da Costa

Resumo

O estudo apresentado visa a analisar se, do ponto de vista jurídico, a cessão de créditos trabalhistas é admitida em nosso ordenamento, analisando como a jurisprudência da Justiça Especializada e do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado quanto ao tema. Ademais, salienta a validade da cessão de créditos originários de relação de trabalho, obter-se na Justiça Especializada a substituição da posição de credor na execução do título judicial, de tal forma que o cessionário passe a figurar no lugar do cedente. Igualmente, na hipótese de a cessão não ser juridicamente admitida, qual seria o foro competente para que os valores objeto de transferência de titularidade sejam efetivamente cobrados judicialmente pelo novo credor.
Publicado
2018-03-27