Igualdade de Oportunidades no Ensino Superior Brasileiro: Ações Afirmativas e Indicadores de Avaliação de Políticas como Mediadores do Sucesso Escolar

Resumo

O presente artigo trata da relação existente entre as políticas de ações afirmativas e a igualdade de oportunidades no ensino superior brasileiro.
No Brasil, o acesso ao ensino superior é historicamente privilegiado às elites, a seletividade deste ensino acarreta em importantes discussões a
respeito da estratificação e desigualdade social no campo da Educação. A escola e as políticas educacionais precisam ser pensadas democraticamente
a partir dos contextos dos grupos menos favorecidos de maneira a servir como instrumento de transformação social. Neste sentido, as políticas de
cotas são fundamentais para um modelo mais democrático de acesso. Além da reserva de vagas, é de extrema importância uma política de avaliação
do sucesso escolar dos/as alunos/as atendidos/as a fim de se alcançar a efetividade e a igualdade de oportunidades educacionais. A partir de uma
revisão bibliográfica sobre igualdade de oportunidades, políticas de ações afirmativas e tipologia de indicadores de avaliação de diferentes aspectos das
políticas, pretende-se analisar como tais políticas podem ser instrumentos mediadores do sucesso escolar e da promoção de uma educação o menos
injusta possível. Como principais resultados, verificamos uma elitização histórica no acesso e permanência de estudantes no ensino superior ainda
longe de ser superada, além da questão da reserva de vagas pelas ações afirmativas (como as cotas) se caracterizar muito mais como um insumo da
política do que o objetivo final da mesma, e por fim, que as escolhas políticas no processo de avaliação de uma política pública definem os rumos para
uma maior ou menor igualdade de oportunidades.