Diretrizes para a participação dos estudantes público-alvo da educação especial: análise das políticas dos institutos federais

Resumo

A entrada de novos públicos na educação superior, impulsionada pelas políticas educacionais e pelos movimentos sociais, provoca transformações no contexto educativo.  Os institutos federais ampliam a presença de estudantes com deficiência em seus cursos, deflagrando a importância de ações que favoreçam seu acesso e permanência no percurso de formação. A formulação de tais diretrizes enseja a participação de comunidades público-alvo nas tomadas de decisões, de modo a garantir a efetividade e propriedade das iniciativas que são remetidas aos estudantes. Considerando a importância da composição de políticas pela participação direta dos alunos contemplados pelas normativas, a investigação analisou os documentos referentes a 38 instituições federais de diferentes regiões do país, sendo 17 textos institucionais que faziam menção à participação da comunidade acadêmica nos processos institucionais. Os resultados indicam que, apesar do incentivo à emancipação, autonomia e inclusão dos estudantes presente nos documentos, não há processos instituídos - de formulação, implantação e monitoramento das políticas - da participação do público-alvo nos processos de tomada de decisões no âmbito da educação especial.