Financiamento da Educação Básica Pública: o “Pano de Fundo” da Política de Fundos no Brasil

Resumo

Trata-se de uma pesquisa documental que teve por objetivo identificar e analisar os traços constitutivos da política de fundos, de forma a apreendê- la em um todo coerente e compreensível buscando identificar as razões que fazem desta política a preferível em relação a qualquer outra possibilidade de financiamento da educação no Brasil no contexto atual. As análises revelaram que a permanência desta forma de financiamento da educação pública no país, a partir de meados da década de 1990 tem como “pano de fundo” o processo de reforma pelo qual passou o Estado em que se buscou estabelecer as bases necessárias para a concretização das políticas preconizadas pelo Banco Mundial, no qual o direito à educação é subsumido ante a perspectiva economicista de restrição do gasto público na área com a adoção de políticas focalizadas no ensino fundamental para geração de superávit – como foi no caso do FUNDEF. Embora a reforma do FUNDEF para o FUNDEB tenha rompido com a política de focalização e tenha contribuído para aumentar minimamente os recursos da educação, a lógica da racionalidade financeira permanece e a situação da educação no país ainda está distante do mínimo desejável. É preciso ampliar a participação da União no financiamento da educação básica se desejamos assegurar a elevação de seus gastos para o mínimo 10% do PIB imediatamente. Não basta retomar o crescimento econômico e aumentar a receita pública no país, é preciso inverter a lógica que tem guiado a política de financiamento da educação.