O PNE 2014-2024 – universalização da educação-implicações para as políticas das escolas do campo no município de Araucária/PR
Resumo
O Plano Nacional de Educação, PNE 2014-2024, Lei n. 13. 005 de 25 de junho de 2014, em sua II Diretriz exarou sobre a Universalização do atendimento escolar que somada à V Diretriz que reza que a formação [é] para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade, impõe considerações às políticas de nucleação e fechamento das escolas situadas no campo. Esta comunicação relata o processo de nucleação das escolas do campo no município de Araucária, remete para a necessária resistência ao fechamento de escolas e remoção de seus alunos para outras muito distantes dos seus lugares de origem, obrigando-os a percorrer dezenas de km por dia, por estradas e em veículos perigosos, ausência de educadores que os auxiliem nesses trajetos de formação. O estudo faz parte das pesquisas desenvolvidas no seio do Projeto - Observatório da Educação do Campo com financiamento da CAPES- da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), intitulado “Educação do Campo na Região Metropolitana de Curitiba: Diagnóstico, Diretrizes
Curriculares e Reestruturação dos Projetos Políticos Pedagógicos”, (OBEDUC II). A justifica-se decorre da necessidade de desvelamento deste processo. O
objetivo é a defesa do direito das populações camponesas à universalização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade em todos os níveis
da Educação Básica, conforme o PNE. Recorre-se ao estudo da Lei Municipal n. 771/1991, ao Plano Municipal de Educação de 2008 (versão preliminar) e
às Diretrizes Curriculares de 2012, do município de Araucária, à Resolução CNE/CEB n.1, de 3 abril de 2002 referente às Diretrizes Operacionais para a Educação do Campo e à Resolução n. 2, de 28 de abril de 2008, a pesquisas acadêmicas nomeadamente à de Tibucheski que possibilitam o estudo de caso. Pretende-se contribuir com as políticas educacionais brasileiras, no cumprimento do PNE/2014 a 2024.
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