Construção de um Projeto Político Pedagógico Inclusivo: Passos em Direção a uma Educação Pública Inclusiva
Resumo
Dentre as entraves que tem sido apontada na literatura para a efetivação da educação inclusiva, assume relevância a elaboração e sistematização do Projeto Político Pedagógico – PPP, a ser construído coletivamente pela equipe escolar e comunidade. Dessa forma, há a necessidade e, ao mesmo tempo, a dificuldade de os profissionais da educação pública valorizarem a formulação desse documento e o concretizarem por meio das metas e práticas pedagógicas nele contempladas. Para tal, além de subsídios teóricometodológicos, torna-se necessário que o PPP também seja fundamentado pela legislação em vigência, considerando-se, obviamente, o contexto sócio-histórico que perpassa e determina as políticas educacionais que o subsidiam nos âmbitos municipal, estadual e federal. Com base em tais ideias, o objetivo desse estudo foi o de identificar os principais documentos utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/ SP – SME/SP que sustentam as orientações direcionadas à elaboração do PPP, em conformidade com as políticas educacionais atuais, no que se refere ao público alvo da Educação Especial, matriculado no sistema regular de ensino do referido município. Foi realizada pesquisa documental, mediante análise de documentos disponibilizados no site da SME/SP - últimos 10 anos. A análise dos dados compreendeu a elaboração das categorias temáticas, ordenadas sob o critério da temporalidade. Os resultados demonstraram que o município em questão, no que se refere à legislação, tem avançado em direção à constituição de uma política educacional municipal inclusiva, com importantes subsídios para a construção do PPP da escola, embora ainda haja muito a se fazer para a garantia da participação coletiva em tal construção.Referências
ARANHA. M. S. F. Paradigmas da relação entre sociedade e as pessoas com
deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho. Ano XI, nº 21. Brasília,
2001, p. 160-171.
BRASIL, Constituição da República Federativa, 05 de outubro de 1988, Brasilia,
2010, 47p. Disponivel em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/
CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf. Acesso em: 22/02/2013.
______. Lei 9394/96, 20 dez. 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Biblioteca digital da câmara dos deputados. 5º edição, Brasília,
2010. Disponível em: http://bd.camara.gov.br. Acesso em: 13/12/2012.
______. 2001a. Parecer CNE/CEB nº 17. 3 de jul. 2001. Disponível em: http://
portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf Acesso em: 13/12/2012.
______. 2001b. Resolução CNE/CEB 2/2001, de 11 de fev. de 2001. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res2_b.pdf Acesso em: 03/02/2013.
______. Ministério da Educação e Cultura/Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo. A escola. Brasília, 2004, 26p.
______. Política Nacional de Educação especial na perspectiva da educação
Inclusiva. 2008. Disponível em: http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_
nacional_educacao_especial.pdf Acesso em: 11/05/12.
______. Resolução CNE/CBE nº 04/2009. Diário oficial da União, Brasília, 5
de outubro de 2009, seção 1, p.17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/
dmdocuments/rceb004_09.pdf Acesso em: 02/02/2013.
______. 2010a. Resolução CNE/CEB 4/2010. Diário Oficial da União, Brasília,
14 jul. 2010, seção 1, p. 824.______. 2010b. A Escola Comum Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP/UFC, 2010.
______. Decreto nº 7.611, de 17 nov. 2011. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso
em: 22/02/2013.
DE CARLO, M.M.R.P. Se essa casa fosse nossa... instituições e processos de
imaginação na educação especial. São Paulo: Plexus, 2001, p.65-81.
MEIRA, M.E.M. Psicologia Histórico-cultural: fundamentos, pressupostos e
articulações com a Psicologia da Educação. In: MEIRA, M.E.M; FACCI, M.G.D.
(Org.). Psicologia Histórico-Cultural: contribuições para o encontro entre a
subjetividade e a educação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007, p. 27-62.
MENDES. E. G. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil.
Revista Brasileira de Educação, v. 11, n. 33, p. 387-559, set./dez. 2006.
OLIVEIRA, A. A. S. Formas de organização escolar: desafios na construção de
uma escola inclusiva. In: OMOTE, S. Inclusão: intenção e realidade. Marília:
Fundepe, 2004, p. 77-112.
OMOTE, S. Diversidade, Educação e Sociedade Inclusiva. In: OLIVEIRA,
A.A.S. OMOTE, S. GIROTO, C. R. M. (organizadores). Inclusão Escolar: as
contribuições da educação especial. São Paulo: Cultura Acadêmica editora,
Marília: Fundepe editora, 2008, p. 15-32.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de educação. Diretoria de
Orientação Técnica. Decreto nº 45.415. Secretaria Municipal de Educação –
São Paulo: SME/ DOT, 2004a.
______. 2004b. Decreto nº 45.652, de 23 dez. 2004. Disponível em:
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/BibliPed/TextosLegais/
LegislacaoEducacional/DecretoMunicipal_45652.pdf Acesso em: 03/02/2013.
______. 2004c. Secretaria Municipal de educação. Diretoria de Orientação Técnica.
Portaria nº 5.718. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/ DOT, 2004.
Disponível em: http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/supervisao/Anonimo/
DOC%202011/P5594ProgRedeInclui.htm Acesso em: 03/02/2013.
______. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica.
Portaria nº 1.566. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/
DOT, 2008. Disponível em: http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/
BibliPed/TextosLegais/Portarias_SME_2009.pdf Acesso em: 03/02/2013.
______. Secretaria Municipal de educação. Diretoria de Orientação Técnica. Decreto
nº 51.778. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/ DOT, 2010.
______. 2011a. Secretaria Municipal de educação. Diretoria de Orientação
Técnica. Portaria nº 5.551. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo:
SME/ DOT, 20011.______. 2011b. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação
Técnica. Portaria nº 5.594. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo:
SME/ DOT, 2011.
STAINBACK, S; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto
Alegre: Artes Médicas, 1999.
UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das
necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990, 8p.
VEIGA, I. P. Projeto Político-Pedagógico: uma relação regulatória ou
emancipatória. Cad. CEDES, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dez, 2003.
deficiência. Revista do Ministério Público do Trabalho. Ano XI, nº 21. Brasília,
2001, p. 160-171.
BRASIL, Constituição da República Federativa, 05 de outubro de 1988, Brasilia,
2010, 47p. Disponivel em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/
CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf. Acesso em: 22/02/2013.
______. Lei 9394/96, 20 dez. 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Biblioteca digital da câmara dos deputados. 5º edição, Brasília,
2010. Disponível em: http://bd.camara.gov.br. Acesso em: 13/12/2012.
______. 2001a. Parecer CNE/CEB nº 17. 3 de jul. 2001. Disponível em: http://
portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf Acesso em: 13/12/2012.
______. 2001b. Resolução CNE/CEB 2/2001, de 11 de fev. de 2001. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/res2_b.pdf Acesso em: 03/02/2013.
______. Ministério da Educação e Cultura/Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo. A escola. Brasília, 2004, 26p.
______. Política Nacional de Educação especial na perspectiva da educação
Inclusiva. 2008. Disponível em: http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_
nacional_educacao_especial.pdf Acesso em: 11/05/12.
______. Resolução CNE/CBE nº 04/2009. Diário oficial da União, Brasília, 5
de outubro de 2009, seção 1, p.17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/
dmdocuments/rceb004_09.pdf Acesso em: 02/02/2013.
______. 2010a. Resolução CNE/CEB 4/2010. Diário Oficial da União, Brasília,
14 jul. 2010, seção 1, p. 824.______. 2010b. A Escola Comum Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP/UFC, 2010.
______. Decreto nº 7.611, de 17 nov. 2011. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso
em: 22/02/2013.
DE CARLO, M.M.R.P. Se essa casa fosse nossa... instituições e processos de
imaginação na educação especial. São Paulo: Plexus, 2001, p.65-81.
MEIRA, M.E.M. Psicologia Histórico-cultural: fundamentos, pressupostos e
articulações com a Psicologia da Educação. In: MEIRA, M.E.M; FACCI, M.G.D.
(Org.). Psicologia Histórico-Cultural: contribuições para o encontro entre a
subjetividade e a educação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007, p. 27-62.
MENDES. E. G. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil.
Revista Brasileira de Educação, v. 11, n. 33, p. 387-559, set./dez. 2006.
OLIVEIRA, A. A. S. Formas de organização escolar: desafios na construção de
uma escola inclusiva. In: OMOTE, S. Inclusão: intenção e realidade. Marília:
Fundepe, 2004, p. 77-112.
OMOTE, S. Diversidade, Educação e Sociedade Inclusiva. In: OLIVEIRA,
A.A.S. OMOTE, S. GIROTO, C. R. M. (organizadores). Inclusão Escolar: as
contribuições da educação especial. São Paulo: Cultura Acadêmica editora,
Marília: Fundepe editora, 2008, p. 15-32.
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal de educação. Diretoria de
Orientação Técnica. Decreto nº 45.415. Secretaria Municipal de Educação –
São Paulo: SME/ DOT, 2004a.
______. 2004b. Decreto nº 45.652, de 23 dez. 2004. Disponível em:
http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/BibliPed/TextosLegais/
LegislacaoEducacional/DecretoMunicipal_45652.pdf Acesso em: 03/02/2013.
______. 2004c. Secretaria Municipal de educação. Diretoria de Orientação Técnica.
Portaria nº 5.718. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/ DOT, 2004.
Disponível em: http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/supervisao/Anonimo/
DOC%202011/P5594ProgRedeInclui.htm Acesso em: 03/02/2013.
______. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica.
Portaria nº 1.566. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/
DOT, 2008. Disponível em: http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Documentos/
BibliPed/TextosLegais/Portarias_SME_2009.pdf Acesso em: 03/02/2013.
______. Secretaria Municipal de educação. Diretoria de Orientação Técnica. Decreto
nº 51.778. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/ DOT, 2010.
______. 2011a. Secretaria Municipal de educação. Diretoria de Orientação
Técnica. Portaria nº 5.551. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo:
SME/ DOT, 20011.______. 2011b. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação
Técnica. Portaria nº 5.594. Secretaria Municipal de Educação – São Paulo:
SME/ DOT, 2011.
STAINBACK, S; STAINBACK, W. Inclusão: um guia para educadores. Porto
Alegre: Artes Médicas, 1999.
UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das
necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990, 8p.
VEIGA, I. P. Projeto Político-Pedagógico: uma relação regulatória ou
emancipatória. Cad. CEDES, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dez, 2003.
Publicado
2017-06-07
Como Citar
YAMAGUCHI, ÂNGELA; CASTRO, R.; GIROTO, C. Construção de um Projeto Político Pedagógico Inclusivo: Passos em Direção a uma Educação Pública Inclusiva. CADERNOS DE PESQUISA: PENSAMENTO EDUCACIONAL, v. 10, n. 24, p. 249-266, 7 jun. 2017.
Seção
Artigos de Fluxo Contínuo
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons* que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project.
*Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.